Projeto que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas é aprovado em Canoinhas

Projeto foi aprovado por unanimidade na sessão dessa segunda-feira, e segue agora para ser sancionada pelo poder executivo municipal

Por Redação 15/05/2018 - 15:08 hs
Foto: Assessoria de Imprensa
Projeto que proíbe inauguração de obras públicas inacabadas é aprovado em Canoinhas
Vereador Chico Mineiro

Por unanimidade foi aprovado em segunda votação na sessão dessa segunda, 14, o projeto de Lei nº 46/2018, de autoria do vereador Chico Mineiro (PR) que dispõe sobre a proibição de inauguração ou entrega de obras públicas inacabadas, ou que não estejam em condições de atender aos fins que se destinam.

Conforme projeto apresentado pelo vereador, somente estarão aptas à inauguração ou entrega, as obras cujas estruturas estejam finalizadas e apresentem condições mínimas de funcionamento, com número de profissionais suficientes que possam prestar o serviço, com materiais de uso rotineiro necessário à finalidade do estabelecimento, e equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade inaugurada.

Toda obra pública inacabada, seja ela centros de saúde e escolas municipais, centros de educação infantil, parques infantis e quaisquer unidades e prédios públicos do município, fica proibida de ser inaugurada, caso não preencham as exigências do Código de Obras do município.

Chico Mineiro (PR) destacou a situação de obras que muitas vezes são inauguradas visando apenas um projeto eleitoral. “Tem obras que são inauguradas sem ter a mínima condição de atender a população, somente para ter o nome de algum político que queira se beneficiar com tal ato”. Chico concluiu sua fala destacando que com a lei, as obras deverão estar em plenas condições de serem utilizadas pela comunidade ao serem concluídas, e de acordo com o Código vigente do município.

O projeto tem ainda uma emenda aditiva do vereador Paulo Glinski (PSD), que também dispõe sobre a proibição de se nomear uma oba pública antes mesmo de ela iniciar. O projeto de Lei segue agora para o sancionamento do Poder Executivo Municipal.